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Diário do Govêrno n.º 197/1943, Série I de 1943-09-13
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Diário do Govêrno n.º 197/1943, Série I de 1943-09-13
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5 de 5 resultados
Decreto n.º 33037
Cria a secretaria notarial de Faro
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça
Decreto n.º 33038
Transfere uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública
Portaria n.º 10489
Aprova e manda pôr em execução as instruções para a organização e funcionamento da mobilização industrial prevista no decreto-lei n.º 32670
Emitente:
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
Decreto n.º 33039
Adita um novo parágrafo ao artigo 115.º do decreto n.º 8437, que aprova o regulamento do serviço do registo predial
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Declaração
Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública
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