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Diário do Govêrno n.º 223/1943, Série I de 1943-10-14
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Diário do Govêrno n.º 223/1943, Série I de 1943-10-14
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5 de 5 resultados
Decreto n.º 33133
Abre um crédito destinado a despesas com a aquisição de solípedes para a guarda nacional republicana
Emitente:
Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Portaria n.º 10512
Aprova e manda pôr em execução o Manual de Identificação de Aviões
Emitente:
Ministério da Guerra - 3.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição (Estado Maior do Exército)
Portaria n.º 10513
Substitue os n.os 4.º e 12.º da portaria n.º 10462, que insere os programas dos exames de radiotelegrafistas
Emitente:
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
Decreto-Lei n.º 33134
Determina que a administração e a exploração do aeroporto marítimo de Cabo Ruivo fiquem a cargo da comissão administrativa criada pelo artigo 1.º do decreto-lei n.º 32323, nos mesmos termos previstos nesse diploma, na parte aplicável
Emitente:
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro
Declaração
Declaração de terem sido autorizadas transferências de várias verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
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Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Guerra - 3.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição (Estado Maior do Exército)
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro
Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
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