Rectificação ao decreto n.º 33195, que transfere uma verba para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 74.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério das Obras Públicas e Comunicações
Declaração de ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 1.º do orçamento da Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola
Aprova o diploma legislativo da colónia de Moçambique que arbitra aos pilotos do pôrto da Beira, desde 1 de Janeiro do corrente ano, gratificações iguais às estabelecidas para os pilotos do pôrto de Lourenço Marques
Emitente:
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DRE
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar - Secção de Marinha
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola