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Diário do Govêrno n.º 44/1943, Série I de 1943-02-24
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Diário do Govêrno n.º 44/1943, Série I de 1943-02-24
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Declaração
Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do artigo 1.º do orçamento da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência
Emitente:
Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência
Decreto n.º 32697
Isenta de direitos de importação e demais imposições, com excepção do imposto do sêlo, todos os materiais destinados ao monumento ao Padre José Custódio Faria, que vai ser erigido em Nova Goa
Emitente:
Ministério das Colónias - Inspecção Superior das Alfândegas Coloniais
Portaria n.º 10343
Fixa as despesas a realizar até 31 de Dezembro de 1943 com a Missão Geográfica de Angola
Emitente:
Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais
Portaria n.º 10344
Fixa as despesas a realizar até 31 de Dezembro de 1943 com a Missão Geográfica de Angola
Emitente:
Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais
Portaria n.º 10345
Fixa as despesas a realizar até 31 de Dezembro de 1943 com a Missão Geográfica de Moçambique
Emitente:
Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais
Portaria n.º 10346
Fixa as despesas a realizar até 31 de Dezembro de 1943 com a Missão Geográfica de Timor
Emitente:
Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais
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Ministério das Colónias - Inspecção Superior das Alfândegas Coloniais
Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais
Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência
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