Quadro do pessoal cantoneiro assalariado da Junta Autónoma de Estradas, organizado nos termos dos artigos 1.º e 3.º respectivamente dos decretos n.os 26503 e 27586
Reforça a verba inscrita na alínea b) do artigo 172.º, capítulo 11.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Timor para 1941, em vigor em 1943, nos termos do artigo 54.º do decreto n.º 32470
Autoriza as transferências para a Comissão Venatória Regional do Norte das quantias depositadas nos termos do decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de vários concelhos
Declaração de ter sido prorrogado o prazo durante o qual podem ser utilizados, independentemente da aprovação a que se refere o artigo 1.º do decreto-lei n.º 32440, os carburantes ou combustíveis cuja utilização não seja expressamente proïbida
Emitente:
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DRE
Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas - 2.ª Repartição Técnica
Ministério da Economia - Instituto Português de Combustíveis - Serviço de Racionamento
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta Autónoma de Estradas - Secretaria