Autoriza a 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer uma quantia despendida em 1943 com aquisição de gasolina, pneus e câmaras de ar para o automóvel do Ministro
Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras do edifício da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência de Leiria
Determina que o limite da circulação de notas na colónia de Moçambique seja gradualmente elevado até ao máximo de 450000 contos, devendo, porém, os quantitativos ser fixados por despacho ministerial, conforme as necessidades da colónia o exijam
Autoriza a 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a satisfazer uma quantia respeitante a despesas efectuadas no ano económico de 1943, com telegramas e registos de correspondência, pela Direcção Geral do Ensino Primário
Emitente:
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DRE
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Económicos
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais