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Diário do Govêrno n.º 168/1944, Série I de 1944-08-02
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Diário do Govêrno n.º 168/1944, Série I de 1944-08-02
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Aviso
Torna público ter a Venezuela ratificado a Convenção para melhorar a sorte dos feridos e doentes nos exércitos em campanha, assim como a Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra, concluídas em Genebra a 27 de Julho de 1929
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna
Decreto n.º 33827
Abre um crédito a fim de ser inscrita uma verba na alínea b) do n.º 1) do artigo 12.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Declaração
Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 33828
Abre um crédito para refôrço da verba inscrita no n.º 2) do artigo 711.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Portaria n.º 10719
Regula a exportação de produtos resinosos
Emitente:
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
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Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna
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