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Diário do Govêrno n.º 172/1944, Série I de 1944-08-07
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Diário do Govêrno n.º 172/1944, Série I de 1944-08-07
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5 de 5 resultados
Decreto n.º 33839
Abre um crédito para pagamento a Isaura de Sousa Maia de uma indemnização arbitrada por acórdão do tribunal colectivo da comarca de Lagos
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 33840
Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 529.º, capítulo 19.º, do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 33841
Abre um crédito destinado a subsídios às instituïções circum-escolares do Instituto Superior Técnico
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 33842
Abre um crédito para refôrço de duas verbas inscritas nos n.os 1) e 2) do artigo 353.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Declaração
Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
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Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública
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