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Diário do Govêrno n.º 212/1944, Série I de 1944-09-27
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Diário do Govêrno n.º 212/1944, Série I de 1944-09-27
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Declaração
Declaração ao decreto-lei n.º 33714, que abre um crédito destinado ao reembôlso de títulos do empréstimo consolidado de 4 3/4 por cento, 1934
Emitente:
Presidência do Conselho - Secretaria
Decreto n.º 33984
Abre um crédito destinado a reforçar a dotação de fardamentos do pessoal menor da Junta do Crédito Público
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto-Lei n.º 33985
Abre um crédito para execução do decreto-lei n.º 33967, que cria junto da Presidência do Conselho o Secretariado da Aeronáutica Civil
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública
Portaria n.º 10749
Restabelece o serviço de encomendas postais com valor declarado (V. D.) entre o continente e as ilhas adjacentes, suspenso pela portaria n.º 10542, subordinando-o, porém, a diversas prescrições
Emitente:
Ministérios da Guerra e das Obras Públicas e Comunicações
Declaração
Declaração de ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa
Emitente:
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa
Declaração
Declaração de terem sido autorizados reforços de várias verbas inscritas no orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa
Emitente:
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa
Decreto n.º 33986
Abre um crédito para refôrço de duas verbas inscritas nos capítulos 3.º e 16.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
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Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa
Ministérios da Guerra e das Obras Públicas e Comunicações
Presidência do Conselho - Secretaria
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