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Diário do Govêrno n.º 243/1944, Série I de 1944-11-04
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Diário do Govêrno n.º 243/1944, Série I de 1944-11-04
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5 de 5 resultados
Decreto n.º 34081
Transfere uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto-Lei n.º 34082
Autoriza o Ministro a mandar colocar a quantia de 1000000$00 à disposição da Direcção Geral da Fazenda Pública para fazer face exclusivamente às despesas com a construção do novo edifício dos Paços do Concelho de Macedo de Cavaleiros
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública
Decreto n.º 34083
Abre um crédito destinado a despesas de fiscalização da Inspecção Geral de Finanças
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 34084
Abre um crédito destinado a indemnização de despesas à Câmara Municipal do concelho de Vila Viçosa
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 34085
Dá nova redacção à rubrica da alínea b) do n.º 1) do artigo 647.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública
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