Transfere uma verba para refôrço da dotação atribuída à Capitania do pôrto do Funchal, inscrita no n.º 2) do artigo 244.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério
Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de acabamento das dependências do 2.º pavimento do Palácio Foz, serviço administrativo do Secretariado Nacional da Informação e Cultura Popular