Diário do Govêrno n.º 36/1912, Série I de 1912-02-13

Autorizando a Câmara Municipal da Póvoa da Lanhoso a aplicar parte do seu fundo de viação a vários melhoramentos locais

Declarando de utilidade pública e urgente a expropriação de um terreno situado no concelho de Fafe

Autorizando a Câmara Municipal de Cuba a contraír um empréstimo para a compra do prédio destinado ao pôsto da Guarda Nacional Republicana

Declarando de utilidade pública e urgente a expropriação de um terreno situado no concelho de Ponta Delgada

Declarando de utilidade pública e urgente a expropriação de um terreno situado no concelho de Coimbra

Elevando a povoação de Vendas Novas à categoria de vila

Autorizando a Comissão Municipal do concelho de Santo Tirso a levantar um empréstimo para as despesas a fazer com o abastecimento de águas daquela vila

Dando provimento no recurso n.º 13715, em que era recorrente Manuel Alves da Costa Guimarães

Decreto de 12 fevereiro, proìbindo de residirem durante dois anos dentro dos limites dos respectivos distritos os arcebispos de Braga e Portalegre

Decreto de 12 fevereiro, proìbindo de residirem durante dois anos dentro dos limites do respectivo distrito o bispo de Lamego

Decreto de 10 de Fevereiro, determinando que o comando do Corpo de Marinheiros seja exercido por um capitão de mar e guerra e o cargo de segundo comandante por um capitão de fragata ou capitão-tenente

Portaria de 8 de Fevereiro, reconhecendo como proprietário legal o descobridor de uma mina de estanho e volfrâmio situada no concelho de Bragança

Portaria de 8 de Fevereiro, reconhecendo como proprietário legal o descobridor de uma mina de estanho e volfrâmio situada no concelho de Bragança

Alvará de 27 de Janeiro, aprovando os estatutos do Sindicato Agrícola do Distrito de Santarêm, anexos ao mesmo alvará