Diário do Govêrno n.º 45/1912, Série I de 1912-02-24

Portaria de 21 de Fevereiro, louvando o cidadão António Ferreira dos Santos Gomes por serviços relevantes prestados à instrução popular

Portaria de 23 de Fevereiro, mandando que não seja posta em execução a portaria de 20 de Janeiro, sôbre exames de admissão nas escolas de ensino normal

Ordem da Armada n.º 18 (série A), referida a 30 de Novembro de 1911

Mandando que o arquivo dos documentos referentes ao serviço de propriedade industrial seja instalado no edifício da Repartição da Propriedade Industrial

Determinando que o prazo para os pedidos de protecção dos inventos, desenhos e modelos industriais que concorram às exposições internacionais seja contado da data da abertura oficial das referidas exposições

Nova publicação, rectificada, do decreto de 18 de Janeiro, que resolveu o recurso n.º 312, de 1910, vindo do Estado da Índia