Diário do Govêrno n.º 49/1912, Série I de 1912-02-29

Nova publicação, rectificada, do decreto de 17 de Fevereiro, relativo à execução do regulamento sôbre substâncias explosivas por parte das autoridades marítimas

Declarando de utilidade pública e urgente a expropriação de vários terrenos no distrito de Leiria, para construção duma estrada

Mandando incluir diferentes estradas no número das estradas municipais do concelho da Horta

Decreto de 24 de Fevereiro, aprovando a escala de destaque do pessoal aduaneiro dos círculos de Angola e S. Tomé e Príncipe