Diário do Govêrno n.º 5/1912, Série I de 1912-01-06

Decreto de 30 de Dezembro do 1911, concedendo provimento no recurso n.º 9550 sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo

Decreto de 30 de Dezembro do 1911, negando provimento nos recursos n.os 13500 e 13501, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo

Prorrogando o prazo para a matrícula no 1.º ano das escolas de ensino normal

Autorizando uma confraria a aplicar parte dos seus fundos a determinadas despesas

Autorizando uma irmandade a aplicar parte dos seus fundos a determinadas despesas

Autorizando uma confraria a aplicar parte dos seus fundos a determinadas despesas

Decreto de 30 de Dezembro de 1911, autorizando o abono de trabalhos extraordinários a um empregado do Mercado Central de Produtos Agrícolas