Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de construção do edifício de aulas na Base de Aviação Naval de S. Jacinto, Aveiro
Dá nova redacção ao artigo 11.º e ao § 1.º do artigo 35.º do decreto n.º 32946, que promulga o regulamento geral da Direcção Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar
Emitente:
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DRE
Ministério da Educação Nacional - Secretaria Geral
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais