Diário do Govêrno n.º 53/1912, Série I de 1912-03-05

Portaria de 1 de Março, estabelecendo os casos em que se possa determinar a comissão de professores primários em exercício escolar alheio às escolas onde estão providos

Decreto de 24 de Fevereiro, aprovando a proposta da Faculdade de Sciências da Universidade de Lisboa, acêrca da regência dos cursos de metodologia geral das sciências matemáticas e da natureza

Portaria de 27 de Fevereiro, aprovando os estatutos de uma associação cultual

Portaria de 28 de Fevereiro, aprovando os estatutos de uma associação cultual

Portaria de 28 de Fevereiro, aprovando os estatutos de uma associação cultual

Ordem do Exército n.º 5 (2.ª série), referida a 21 de Fevereiro

Declarando de utilidade pública e urgente a expropriação de um terreno no distrito de Leiria para a construção de uma estradas

Declarando de utilidade pública e urgente a expropriação de um terreno no distrito de Leiria para a construção de uma estradas

Declarando de utilidade pública e urgente a expropriação de um terreno no distrito de Leiria para a construção de uma estradas

Declarando de utilidade pública e urgente a expropriação de um terreno no distrito de Leiria para a construção de uma estradas

Aprovando o regulamento do Museu Agrícola Comercial

Portaria de 4 de Março, autorizando a transmissão da propriedade de duas minas de chumbo situadas no concelho de Idanha-a-Nova

Lei de 29 de Fevereiro, providenciando sôbre a importação de centeio e de milho, quando haja falta dêstes cereais ou o seu preço seja superior ao normal

Lei de 2 de Março, autorizando e regulando a importação de trigos e cevadas necessários à renovação das sementeiras

Portaria de 28 de Fevereiro, concedendo o exclusivo da exploração dos valores abandonados no fundo dos mares das Ilhas da Boa Vista e S. Tiago