Rectificação ao decreto-lei n.º 33605, que declara de utilidade pública as aquisições e expropriações necessárias para se conseguir a abertura à exploração, por forma regular e segura, do elevador do Monte de Santa Luzia, em Viana do Castelo
Autoriza a Hidro-Eléctrica Alto Alentejo a elevar de 20 por cento as suas tarifas contratuais de venda de energia eléctrica, a partir de 1 de Maio de 1944, nas condições estabelecidas neste diploma