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Diário do Govêrno n.º 97/1944, Série I de 1944-05-09
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Diário do Govêrno n.º 97/1944, Série I de 1944-05-09
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4 de 4 resultados
Declaração
Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto-Lei n.º 33635
Adita aos artigos 124 e 144 da tabela geral do imposto do sêlo, aprovada pelo decreto n.º 21916, o pagamento de sêlo em passaportes conferidos para transporte aéreo e à referenda dos mesmos tratando-se de estrangeiros
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos
Declaração
Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 17.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Portaria n.º 10659
Reforça a verba inscrita na alínea d) do n.º 2) do artigo 9.º do orçamento da Agência Geral das Colónias
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
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Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
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