Diário do Govêrno n.º 78/1912, Série I de 1912-04-03

Declarando de utilidade pública urgente a expropriação de dois prédios na cidade de Braga, para alargamento duma avenida

Autorizando a Câmara Municipal de Redondo a aplicar parte do seu fundo de viação a determinados melhoramentos

Autorizando a Misericórdia de Elvas a criar e prover um lugar de parteira no seu hospital

Autorizando a Misericórdia de Sousel a criar e prover um lugar de enfermeira no seu hospital

Portaria de 1 de Abril, autorizando a Confraria do Santíssimo de Resende a aplicar parte dos seus fundos na reforma dos respectivos estatutos

Portaria de 1 de Abril, autorizando a Confraria das Almas de Padornelo a aplicar parte dos seus fundos na reforma dos respectivos estatutos

Decreto de 30 de Março, proìbindo o arcebispo de Évora de residir durante dois anos dentro dos limites do respectivo distrito

Decreto de 30 de Março, providenciando com relação ao pagamento do pessoal incumbido da guarda de edifícios militares

Lei de 30 de Março, autorizando a abertura dum crédito para ocorrer a despesas extraordinárias a fazer no Hospital da Marinha

Decreto de 23 de Março, introduzindo algumas alterações no plano de uniformes para oficiais, guardas-marinhas e aspirantes da armada