Diário do Govêrno n.º 82/1912, Série I de 1912-04-08

Portaria de 3 de Abril, louvando o cidadão Augusto Pinto Pires Esteves por serviços relevantes prestados à instrução popular

Lei de 2 de abril, determinando várias providências com relação aos alunos das diversas escolas, quando tenham de interromper os seus cursos para cumprir o serviço militar

Decreto de 13 de Janeiro, resolvendo o recurso n.º 309, de 1910, em que era recorrente o inspector de fazenda do Estado da Índia