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Diário do Govêrno n.º 1/1913, Série I de 1913-01-02
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Diário do Govêrno n.º 1/1913, Série I de 1913-01-02
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Alvará
Alvará de 28 de Dezembro de 1912, concedendo licença para o estabelecimento dum instituto particular de ensino secundário em Ermezinde
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial - 2.ª Repartição
Decreto
Decreto de 28 de Dezembro de 1912, fazendo cedência ao Ministério da Guerra vários bens eclesiásticos
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição
Decreto
Decreto de 28 de Dezembro de 1912, fazendo cedência à Junta de Paróquia de Beiris de vários bens eclesiásticos
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição
Portaria
Portaria de 28 de Dezembro de 1912, aprovando as alterações ao regulamento para a instrução táctica de infantaria anexas à mesma portaria
Emitente:
Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 3.ª Secção
Decreto
Decreto de 28 de Dezembro de 1912, alterando a doutrina do artigo 5.º do decreto de 19 de Março de 1909, relativa a cercos americanos
Emitente:
Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - 2.ª Repartição
Lei
Lei de 28 de Dezembro de 1912, determinando que fiquem em vigor no ano lectivo de 1912-1913 as disposições do decreto com fôrça de lei de 14 de Outubro de 1911 na parte relativa ao funcionamento dos cursos comerciais
Emitente:
Ministério do Fomento - Secretaria Geral
Portaria
Portaria de 31 de Dezembro de 1912, constituindo as comissões técnicas de inspecção e exame de automóveis e condutores para o ano de 1913
Emitente:
Ministério do Fomento - Secretaria Geral
Decreto
Decreto de 28 de Dezembro de 1912, mandando proceder à construção dum lanço de estrada no distrito de Coimbra
Emitente:
Ministério do Fomento - Direcção Geral das Obras Públicas e Minas - Repartição de Obras Públicas
Portaria
Portaria de 30 de Dezembro de 1912, constituindo o Tribunal Disciplinar das Fôrças Coloniais
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 5.ª Repartição - 1.ª Secção
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Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição
Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - 2.ª Repartição
Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 3.ª Secção
Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 5.ª Repartição - 1.ª Secção
Ministério do Fomento - Direcção Geral das Obras Públicas e Minas - Repartição de Obras Públicas
Ministério do Fomento - Secretaria Geral
Ministério do Interior - Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial - 2.ª Repartição
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