Abre um crédito destinado a subsidiar o Cofre dos Conservadores, Notários e Funcionários de Justiça no pagamento do subsídio de carácter eventual atribuído pelo artigo 1.º do decreto-lei n.º 34466
Autoriza a 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer uma quantia, respeitante a encargos contraídos pelo aviso de 2.ª classe João de Lisboa, ao Banco Nacional Ultramarino, quando da sua estadia em Macau em 1941
Abre um crédito destinado à inscrição de uma nova verba e ao refôrço de várias dotações inscritas nos capítulos 5.º e 12.º da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Angola