Acresce de uma unidade o número de dactilógrafos do quadro da Secretaria da Presidência do Conselho, aprovado pelo decreto-lei n.º 28671 - Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 1) do artigo 36.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério das Finanças
Abre um crédito destinado a reforçar a alínea a) do n.º 4) do artigo 234.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Cabo Verde em vigor e ao pagamento de vencimentos, relativos ao ano de 1938, a um cabo de manobra que prestou serviço na mesma colónia
Abre um crédito destinado a reforçar várias verbas inscritas nos capítulos 5.º e 10.º da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Cabo Verde em vigor
Abre um crédito para adicionar ao orçamento geral do Estado da Índia em vigor e destinado ao pagamento do subsídio de demora à família de dois sargentos em serviço naquele Estado durante o tempo que estiveram a aguardar transporte em Lourenço Marques