Declaração ao decreto-lei n.º 35129, que concede ao Ministério das Obras Públicas e Comunicações uma dotação extraordinária destinada a intensificar a realização de trabalhos públicos nas regiões mais sèriamente afectadas pela prolongada estiagem
Relação dos dignos Procuradores que representam os interêsses económicos, culturais e morais, as autarquias locais e a administração pública na Câmara Corporativa, publicada em execução do decreto-lei n.º 29111
Determina que continue em vigor a portaria n.º 9401, que faculta aos empreiteiros de obras públicas que o requeiram o pagamento adiantado da parte do custo das obras correspondente aos materiais sujeitos a flutuação de preço
Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de construção de quinze edifícios escolares do Plano dos Centenários (programa de 1944) nos concelhos de Armamar, Moimenta da Beira, Penedono, Resende, S. João da Pesqueira, Sernancelhe, Sinfãis e Tabuaço
Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de reparação nos edifícios da Escola Naval do Alfeite