Autoriza a Comissão de Obras da Leprosaria Nacional Rovisco Pais a celebrar contrato para a execução das obras de construção da rêde de distribuïção de energia eléctrica em baixa tensão
Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de assentamento das louças sanitárias do Sanatório D. Manuel II, em Vila Nova de Gaia
Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de reparações nos edifícios da Escola Naval do Alfeite