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Diário do Govêrno n.º 270/1945, Série I de 1945-12-05
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Diário do Govêrno n.º 270/1945, Série I de 1945-12-05
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Decreto n.º 35221
Abre um crédito destinado a despesas da Cadeia Civil do Pôrto e da Colónia Penal de Santa Cruz do Bispo
Emitente:
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Despacho
Despacho acêrca da prorrogação do limite máximo de abono seguido de ajudas de custo, fixado no n.º 6.º do artigo 4.º do decreto-lei n.º 33834
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública
Declaração
Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 12.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
Declaração
Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Portaria n.º 11182
Regulamenta os preços dos transportes em automóveis ligeiros de passageiros
Emitente:
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços de Viação - Repartição de Exploração e Estatística
Portaria n.º 11183
Abre um crédito para refôrço da dotação, destinada a alimentação de presos indigentes, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Macau
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Portaria n.º 11184
Abre um crédito para refôrço das dotações atribuídas a satisfação de despesas com a recepção do contingente de praças indígenas de Moçambique, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Macau
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Declaração
Declaração de ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços de Viação - Repartição de Exploração e Estatística
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