Determina que passem a ser considerados do tipo normal todos os regimentos de infantaria de linha localizados no território da metrópole e que os batalhões de caçadores n.os 2, 3, 6, 7, 9 e 10 e os batalhões independentes das ilhas adjacentes sejam especialmente organizados para operações em regiões montanhosas
Abre um crédito para refôrço das dotações inscritas nos n.º 1) do artigo 5.º e n.º 1) do artigo 7.º do orçamento privativo da Administração dos Correios, Telégrafos e Telefones da colónia de Angola
Autoriza o pagamento de uma quantia para satisfazer gratificações por acumulação de regências a sete assistentes da Faculdade de Ciências da Universidade do Pôrto relativas ao ano de 1944