Diário do Governo n.º 118/1946, Série I de 1946-05-30

Autoriza o Serviço de Desmagnetização de Navios do Ministério a cobrar as taxas que constam da tabela anexa a este diploma desde a data em que iniciou os seus trabalhos

Autoriza a Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar o contrato para a execução da empreitada dos trabalhos constantes do projecto de construção de um dique de defesa da margem direita do rio Velho, na Cidreira

Cria e manda pôr em circulação uma série de selos de franquia postal representando os castelos de Portugal

Autoriza o pagamento de uma quantia para os conselhos administrativos de vários liceus satisfazerem encargos com os contratos de professores, relativos ao ano económico de 1945, e com a aquisição de artigos de expediente para o Liceu Infanta D. Maria