Diário do Governo n.º 125/1946, Série I de 1946-06-07

Autoriza a Câmara Municipal de Gavião a expropriar, por utilidade pública urgente, um lote de terreno necessário para a construção de uma escola do Plano dos Centenários

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

Abre um crédito para reforço de uma dotação inscrita na alínea a) do n.º 4) do artigo 966.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Angola

Reforça a verba inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 4.º, capítulo único, do orçamento vigente do Jardim Colonial e Museu Agrícola Colonial, aprovado pela portaria n.º 11189

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério