Diário do Governo n.º 204/1946, Série I de 1946-09-09

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de construção do refeitório e cozinha na Escola de Alunos Marinheiros, em Vila Franca de Xira

Concede a medalha de prata de serviços distintos ou relevantes no ultramar, com a indicação «Homenagem nacional aos Heróis da Ocupação do Império - 1943», aos indivíduos da classe militar constantes da relação anexa a este diploma