Diário do Governo n.º 258/1946, Série I de 1946-11-13

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

Abre um crédito no Estado da Índia para reforço de várias verbas inscritas no capítulo 2.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do mesmo Estado

Manda proceder à reimpressão de determinadas quantidades de selos de franquia da emissão «Lusíadas» para a colónia de Moçambique, para serem postos em circulação cumulativamente com os selos de franquia em vigor

Autoriza o Governo, pelo Ministério da Educação Nacional, a aceitar de um benemérito residente no Rio de Janeiro uma doação para a manutenção de uma cantina na escola de Vila Seca de Gradelos, freguesia de Adaúfe, concelho de Vila Real

Dá nova redacção aos n.os 3.º e 4.º da portaria n.º 11197, que declara livre a compra e venda de lãs de produção nacional e regula a sua importação e exportação