Diário do Governo n.º 54/1946, Série I de 1946-03-14

Aprova os Acordos, assinados em Lisboa aos 6 de Dezembro de 1945, entre o Governo de Portugal e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre serviços aéreos entre os territórios português e britânico e através deles

Declaração de ter sido aprovado o quadro do pessoal contratado do Arquivo de Identificação, da Direcção dos Serviços de Identificação

Fixa os vencimento dos professores do Liceu Nacional Afonso de Albuquerque, de Nova Goa, e insere disposições tendentes a facilitar o recrutamento do pessoal docente e a melhorar os serviços do referido estabelecimento de ensino