Diário do Governo n.º 77/1946, Série I de 1946-04-10

Estabelece o regime de tutela para a Junta de Freguesia de Seixas, do concelho de Vila Nova de Foz Côa

Abre um crédito destinado a despesas de anos económicos findos

Declara caducos, para todos os efeitos legais, os direitos mineiros conferidos na colónia de Moçambique à sociedade The Manica Trust, Limited, por contrato de 2 de Outubro de 1944

Aprova as tabelas de preços dos trabalhos para o público realizados na Escola de Farmácia da Universidade de Coimbra

Altera os preços de venda dos produtos derivados do petróleo

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, determinada a suspensão, a partir de 10 do corrente mês, do regime de racionamento de gasolina actualmente em vigor, passando a ser absolutamente livre a compra deste combustível, independentemente do fim a que se destinar