Aprova e manda pôr em execução a composição em artilharia de campanha das grandes unidades do exército a constituir em tempo de guerra ou em caso de mobilização geral ou parcial do exército
Estabelece novas pensões a vários descendentes do Dr. Miguel José de Arriaga Brum da Silveira, antigo ouvidor de Macau - Autoriza o governador daquela colónia a abrir um crédito para a execução deste diploma
Determina que os preços do alojamento e refeições nos hotéis, pensões e demais estabelecimentos similares sofram uma redução de 10 por cento sobre os actuais preços superiormente aprovados
Emitente:
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Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
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Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal
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