Diário do Governo n.º 171/1947, Série I de 1947-07-26

Abre um crédito na colónia de Moçambique para reforço da dotação inscrita na alínea b) do n.º 4) do artigo 1212.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da mesma colónia em vigor

Abre um crédito na colónia de Moçambique destinado ao pagamento dos vencimentos de um amanuense da Conservatória do Registo Predial e Comercial da comarca de Quelimane

Abre um crédito na colónia de Angola para reforço de uma verba inscrita na alínea b) do n.º 4) do artigo 989.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da referida colónia em vigor

Abre um crédito na colónia de Angola para reforço da dotação inscrita na alínea c) do n.º 3) do artigo 999.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da mesma colónia em vigor

Aprova as novas notas de 500 patacas, que completam a nova emissão para a colónia de Macau, e define as suas características

Anula, por ilegais, o disposto no artigo 16.º da portaria do governador da colónia de Macau n.º 1946 e bem assim as portarias da mesma colónia n.os 3026 e 3978