Diário do Governo n.º 189/1947, Série I de 1947-08-16

Autoriza o conselho administrativo da Direcção da Arma de Engenharia a celebrar contrato para a execução da obra de construção de um edifício para enfermaria na base aérea n.º 1, em Sintra

Abre um crédito na colónia de Macau para pagamento da renda do edifício onde vai ser instalada a delegação de saúde

Abre um crédito para reforço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 30.º, capítulo 3.º, do orçamento privativo em vigor da Casa da Metrópole em Lourenço Marques

Abre um crédito destinado ao pagamento de materiais para as obras da Sé Catedral de Bissau

Permite que os contratos do pessoal da Junta de Colonização Interna, mantidos em vigor nos termos do artigo 42.º do decreto-lei n.º 36053, possam ser prorrogados por despacho ministerial

Declaração de terem sido por despacho ministerial, considerados a estação de caminho de ferro de Campanhã e o cais da Ribeira como extensão do mercado abastecedor de frutas do Porto para a venda por grosso de melões e melancias