Diário do Governo n.º 217/1947, Série I de 1947-09-18

Autoriza a Câmara Municipal de Ovar a expropriar, por utilidade pública urgente, duas parcelas de terreno destinadas à construção de dois edifícios para escolas primárias do Plano dos Centenários na freguesia de Cortegaça

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

Autoriza o conselho de administração da Fábrica de Cartuchame e Pólvoras Químicas a celebrar contrato para a execução da obra de construção de várias oficinas de fabrico e carregamento de cartuchos normais para armas portáteis e de um armazém na nova fábrica de cartuchame

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de reparação e conservação do edifício do Sanatório Marítimo da Gelfa

Autoriza a Direcção Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para a execução da obra de estrutura de betão armado dos corpos das alas poente e nascente da ampliação do edifício da aerogare do Aeroporto de Lisboa