Diário do Governo n.º 73/1947, Série I de 1947-03-31

Aumenta o quadro do pessoal da secretaria judicial da comarca de Aveiro com mais um copista

Determina que se apliquem as disposições do decreto-lei n.º 34111 à aquisição ou expropriação de uma parcela de terreno necessária ao alargamento das instalações da bateria e quartel no Pico de S. Martinho, no Funchal

Isenta o Hotel de Turismo de Castelo Branco de contribuição predial por dez anos, a contar da data da concessão da sua exploração à sociedade anónima Empresa do Hotel de Turismo

Aprova e manda pôr em execução os quadros orgânicos de campanha da arma de infantaria

Dá nova redacção ao § único do artigo 14.º do decreto n.º 35910, que cria o Grémio dos Armadores da Marinha Mercante

Fixa a lotação para o navio hidrográfico Almirante Lacerda