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Diário do Govêrno n.º 133/1913, Série I de 1913-06-09
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Diário do Govêrno n.º 133/1913, Série I de 1913-06-09
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Lei
Lei de 5 de Junho, autorizando a Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, a aplicar parte dos seus fundos de viação a determinados melhoramentos
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Lei
Lei de 5 de Junho, autorizando a Câmara Municipal de Viseu, a aplicar parte dos seus fundos de viação a determinados melhoramentos
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Lei
Lei de 5 de Junho, autorizando a Câmara Municipal de Santa Comba Dão, a aplicar parte dos seus fundos de viação a determinados melhoramentos
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Lei
Lei de 5 de Junho, autorizando a Câmara Municipal de Barquinha, a aplicar parte dos seus fundos de viação a determinados melhoramentos
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Decreto
Decreto de 7 de Junho, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 13737, em que era recorrente António Justiniano da Silva
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção Geral de Justiça - 1.ª Repartição
Lei
Lei de 5 de Junho, substituindo o artigo 3.º do regulamento da contabilidade e da tesouraria da Administração Geral dos Correios e Telégrafos
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria Geral
Lei
Lei de 5 de Junho, aprovando as bases para a organização do Instituro Superior do Comércio
Emitente:
Ministério do Fomento - Secretaria Geral
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Ministério da Justiça - Direcção Geral de Justiça - 1.ª Repartição
Ministério das Finanças - Secretaria Geral
Ministério do Fomento - Secretaria Geral
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
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