Portaria de 19 de Junho, autorizando a Companhia de Seguros Tranqùilidade Portuense, do Pôrto, a tomar o risco contra incêndio proveniente de greves ou tumultos
Portaria de 19 de Junho, autorizando a Companhia de Seguros Aliança Madeirense, do Funchal, a tomar o risco contra incêndio proveniente de greves ou tumultos
Portaria de 18 de Junho, determinando que sejam extensivos aos sargentos e seus equiparados nas mesmas condições em que são aplicados aos oficiais os preceitos do artigo 36.º do decreto de 29 de Agosto de 1906
Emitente:
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DRE
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 2.ª Repartição
Ministério das Finanças - Secretaria Geral
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição