Diário do Governo n.º 125/1948, Série I de 1948-05-31

Dissolve a Câmara Municipal de Valença, incluindo o presidente, e estabelece o regime de tutela para a respectiva autarquia

Fixa o factor 15 com referência ao concelho de Ferreira do Alentejo, cujos prédios rústicos passam a entrar em regime de cadastro geométrico no próximo dia 1 de Junho

Sujeita as lãs churras ao pagamento de uma taxa igual a 10 por cento do valor da sua exportação

Torna pública a relação dos países que depositaram nos arquivos do Governo dos Estados Unidos da América os instrumentos de ratificação da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério