Diário do Governo n.º 151/1948, Série I de 1948-07-01

Aumenta o quadro do pessoal da secretaria judicial da comarca de Arouca com um escriturário de 2.ª classe

Estabelece que tenham passagem ao quadro de amanuenses do Exército, quando no mesmo houver vacatura, os sargentos ajudantes e primeiros-sargentos com mais de 45 anos de idade que declararem desistir da prestação de condições de promoção ao posto imediato

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada a contar do dia 24 de Junho último e na situação de armamento normal, um navio patrulha adquirido nos Estados Unidos da América do Norte, com a designação de navio patrulha S. Tomé

Torna pública a relação dos países que ratificaram, aceitaram ou aderiram à Constituição da Organização Mundial de Saúde, assinada na cidade de Nova Iorque em 22 de Julho de 1946

Carta de Confirmação e Ratificação da Constituição da Organização Mundial de Saúde, aprovada em 22 de Julho de 1946, na cidade de Nova Iorque, pela Conferência Internacional da Saúde

Dá nova redacção à alínea q) do n.º 5) do artigo 1231 º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento da colónia de Moçambique em vigor

Abre um crédito na colónia de Angola para reforço da dotação inscrita na alinha b) do n.º 3) do artigo 1054.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da referida colónia em vigor

Manda emitir e pôr à venda na colónia de Moçambique selos de franquia postal com a efígie de António Enes

Reorganiza os serviços da missão antropológica e etnológica da Guiné, criada pela Portaria n.º 11263