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Diário do Governo n.º 160/1948, Série I de 1948-07-12
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Diário do Governo n.º 160/1948, Série I de 1948-07-12
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7 de 7 resultados
Decreto n.º 36965
Nomeia o engenheiro agrónomo Luís Quartin Graça para exercer as funções de Subsecretário de Estado da Agricultura
Emitente:
Presidência da República - Secretaria
Declaração
Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Portaria n.º 12485
Abre um crédito na colónia da Guiné destinado a suportar os encargos com a conclusão de diversas obras em curso
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção
Portaria n.º 12486
Reforça a dotação inscrita no n.º 1) do artigo 215.º, capítulo 11.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da colónia de Macau em vigor
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção
Portaria n.º 12487
Abre um crédito na colónia de Moçambique para reforço da dotação inscrita no artigo 1244.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da referida colónia em vigor
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Portaria n.º 12488
Reforça a verba inscrita no artigo 28.º do orçamento vigente da Agência Geral das Colónias
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Portaria n.º 12489
Manda emitir e pôr em circulação na colónia de Macau vários selos de franquia postal
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fomento Colonial
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Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção
Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fomento Colonial
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Presidência da República - Secretaria
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