Diário do Governo n.º 175/1948, Série I de 1948-07-29

Torna público ter o Governo do Paquistão depositado no Secretariado das Nações Unidas o instrumento de ratificação pelo seu país da Constituição da Organização Mundial da Saúde

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Anula a Portaria n.º 12368 e abre um crédito na colónia de Timor para pagamento de pensões de preço de sangue

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 26674