Decreto de 18 de Janeiro, proìbindo de residir durante determinado prazo de tempo dentro dos limites do respectivo concelho e limítrofes o pároco da freguesia de Oliveirinha
Decreto de 18 de Janeiro, proìbindo de residir durante determinado prazo de tempo dentro dos limites do respectivo concelhos e limítrofes o capelão da freguesia de Oliveirinha
Decreto de 18 de Janeiro, proìbindo de residir durante determinado prazo de tempo dentro dos limites do respectivo concelho e limítrofes o pároco da freguesia de Esgueira
Decreto de 18 de Janeiro, proìbindo de residir durante determinado prazo de tempo dentro dos limites do respectivo distrito o pároco da freguesia de Moldes
Decreto de 18 de Janeiro, proìbindo de residir durante determinado prazo de tempo dentro dos limites do respectivo distrito o pároco da freguesia de Paião
Decreto de 18 de Janeiro, proìbindo de residir durante determinado prazo de tempo dentro dos limites do respectivo distrito o pároco da freguesia de S. João Baptista
Decreto de 18 de Janeiro, proìbindo de residir durante determinado prazo de tempo dentro dos limites do respectivo concelho e limítrofes o pároco da freguesia de Rua
Decreto de 18 de Janeiro, proìbindo de residir durante determinado prazo de tempo dentro dos limites da Ilha Terceira o pároco da freguesia de S. Pedro de Angra do Heroísmo
Decreto de 18 de Janeiro, proìbindo de residir durante determinado prazo de tempo dentro dos limites da Ilha de S. Jorge o cura da freguesia de S. Mateus da Urzelina
Decreto de 18 de Janeiro, estabelecendo a forma por que deve ser regulado o número de maquinistas a bordo dos navios de vapor em viagens de longo curso e de grande e pequena cabotagem