Diário do Governo n.º 248/1948, Série I de 1948-10-23

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Aumenta o quadro do pessoal do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência com um lugar de escriturário de 2.ª classe - Extingue um lugar de escriturário de 1.ª classe do mesmo quadro

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Torna pública a relação dos países que assinaram, aceitaram ou ratificaram o Protocolo relativo à Secretaria Internacional de Higiene Pública, assinado na cidade de Nova Iorque em 22 de Julho de 1946

Carta de Confirmação e Ratificação do Protocolo relativo à Secretaria Internacional de Higiene Pública, aprovado em Nova Iorque em 22 de Julho de 1946 pela Conferência Internacional da Saúde