Retira da circulação e manda recolher até ao dia 31 de Dezembro do corrente ano todos os selos postais do tipo «Lusíadas» actualmente um circulação na colónia de Moçambique
Declara de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei n.º 33502, a expropriação de vários terrenos situados na freguesia de Maceira, concelho de Leiria, destinados à ampliação das instalações industriais, técnicas e sociais da Empresa de Cimentos de Leiria