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Diário do Govêrno n.º 19/1913, Série I de 1913-01-23
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Diário do Govêrno n.º 19/1913, Série I de 1913-01-23
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5 de 5 resultados
Decreto
Fixando as gratificações a abonar aos funcionários encarregados da sindicância ao Instituto Central de Higiene
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial - 2.ª Repartição
Decreto
Resolvendo o recurso n.º 13832, em que era recorrente a Câmara Municipal de Tomar
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde
Decreto
Autorizando a criação de três lugares de médico assistente no hospital a cargo da Misericórdia de Angra do Heroísmo
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição
Portaria
Portaria de 21 de Janeiro, determinando que a declaração pontifícia publicada no n.º 19 das Acta apostolicae sedis seja repelida in limine por ofensiva da Lei da Separação do Estado das igrejas, e proìbindo a sua circulação
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição
Portaria
Portaria de 22 de Janeiro, proìbindo o uso de redes de arrastar na área da capitania do pôrto de Setúbal
Emitente:
Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - 2.ª Repartição
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Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição
Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - 2.ª Repartição
Ministério do Interior - Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial - 2.ª Repartição
Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição
Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde
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