Diário do Governo n.º 278/1948, Série I de 1948-11-29

Constitui o quadro do pessoal de direcção e chefia do Hospital-Sanatório da Colónia Portuguesa do Brasil

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

Abre um crédito a favor do Ministério da Marinha destinado a reforçar a dotação inscrita no artigo 235.º, capítulo 13.º, do orçamento do referido Ministério

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 16.º do orçamento do Ministério

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para os trabalhos de reprodução em pedra de um grupo escultórico a erigir na fachada do edifício da Biblioteca Central da Universidade de Coimbra

Determina que, a partir de 1 de Janeiro próximo e a título provisório, seja obrigatório o acondicionamento de batatas de consumo de produção nacional destinadas à venda no mercado interno em sacos de 80 quilogramas, peso líquido